Flashcard FC657612
Que método de execução o programa de construção de moradias populares deve utilizar?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que método de execução o programa de construção de moradias populares deve utilizar?
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Resposta
Por mutirão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - A administração municipal deverá instituir, junto com os sindicatos e associações de moradores do Município, um programa de construção de moradias populares, através de mutirão.
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