Flashcard FC657684
Quem é o responsável pela elaboração do plano diretor de drenagem no âmbito do Município de Garulhos?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Quem é o responsável pela elaboração do plano diretor de drenagem no âmbito do Município de Garulhos?
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Resposta
A Administração Municipal é responsável pela elaboração do plano diretor de drenagem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 183. - A administração municipal elaborará plano diretor de drenagem, contemplando os programas de macro e microdrenagem.
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