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Que programas o plano diretor de drenagem deve contemplar no Município de Garulhos?

Lei Orgânica do Município de Guarulhos

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda:

Que programas o plano diretor de drenagem deve contemplar no Município de Garulhos?
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Resposta

Deve contemplar os programas de macrodrenagem e de microdrenagem.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 183. - A administração municipal elaborará plano diretor de drenagem, contemplando os programas de macro e microdrenagem.

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