Flashcard FC657687
Quem é responsável por realizar o tratamento ou acondicionamento prévio dos resíduos?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Quem é responsável por realizar o tratamento ou acondicionamento prévio dos resíduos?
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Resposta
A fonte geradora de resíduos, ou seja, o sujeito que produz o resíduo no Município.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 184. - O Município exigirá, nos termos da lei, da fonte geradora de resíduos que execute, segundo parâmetros por ele fixados, prévio tratamento ou acondicionamento do resíduo produzido.
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