Flashcard FC657692
Que prática é vedada quanto ao despejo de resíduos em áreas públicas e privadas?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que prática é vedada quanto ao despejo de resíduos em áreas públicas e privadas?
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Resposta
Fica proibido o despejo a céu aberto de resíduos sólidos e líquidos em áreas públicas e privadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 185. - Évedado:
I - lançamento de resíduos sólidos nos cursos de água;
II - o despejo de resíduos sólidos e líquidos a céu aberto em áreas públicas e privadas.
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