Flashcard FC657724
Que espécie de verba federal integra o financiamento do sistema de ensino municipal?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que espécie de verba federal integra o financiamento do sistema de ensino municipal?
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Resposta
As verbas federais integram o financiamento do sistema de ensino municipal como fonte de recursos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 189. - O sistema de ensino municipal será financiado com recursos do orçamento do Município e com verbas federais e estaduais, além de outras fontes.
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