Flashcard FC657726
A legislação admite financiamento do sistema de ensino municipal por fontes além do orçamento municipal e das verbas federais e estaduais?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
A legislação admite financiamento do sistema de ensino municipal por fontes além do orçamento municipal e das verbas federais e estaduais?
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Resposta
Sim; o dispositivo também prevê financiamento por outras fontes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 189. - O sistema de ensino municipal será financiado com recursos do orçamento do Município e com verbas federais e estaduais, além de outras fontes.
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