Flashcard FC657746
Em que faixa etária a oferta de educação especial deve iniciar?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Em que faixa etária a oferta de educação especial deve iniciar?
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Resposta
A oferta inicia na faixa etária de 0 a 6 anos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 194. - A oferta de educação especial terá início na faixa etária de 0 (zero) a 6 (seis) anos, durante a educação infantil, compreendendo ações de prevenção e educação precoce e ambiental, continuando nos demais períodos e nas diferentes fases de desenvolvimento.
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