Flashcard FC657796
Em que modalidades a lei assegura a oferta de educação?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Em que modalidades a lei assegura a oferta de educação?
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Resposta
Em suas diferentes modalidades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 204. - A educação é um direito de todo cidadão independente da faixa etária, sendo gratuita e de boa qualidade, nos seus diferentes níveis e modalidades, inclusive para os que a ela não tiverem acesso na idade própria, sendo garantida nesses casos através do ensino supletivo municipal.
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