Flashcard FC657799
Quem elabora a proposta do plano municipal de educação?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Quem elabora a proposta do plano municipal de educação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Conselho Municipal de Educação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 205. - O Prefeito Municipal encaminhará para apreciação legislativa a proposta do plano municipal de educação, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação, respeitando as diretrizes e normas gerais estabelecidas pelo plano nacional e estadual com objetivo de estabelecer prioridades e metas para o setor.
Parágrafo único. O plano municipal de educação apresentará estudos sobre as características sociais, econômicas, culturais e educacionais do ensino e educação, bem como, as eventuais soluções a curto, médio e longo prazos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em