Flashcard FC657802
Que tipos de estudos sobre características o plano municipal de educação deve apresentar?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que tipos de estudos sobre características o plano municipal de educação deve apresentar?
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Resposta
Estudos sobre as características sociais, econômicas, culturais e educacionais do ensino e da educação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 205. - O Prefeito Municipal encaminhará para apreciação legislativa a proposta do plano municipal de educação, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação, respeitando as diretrizes e normas gerais estabelecidas pelo plano nacional e estadual com objetivo de estabelecer prioridades e metas para o setor.
Parágrafo único. O plano municipal de educação apresentará estudos sobre as características sociais, econômicas, culturais e educacionais do ensino e educação, bem como, as eventuais soluções a curto, médio e longo prazos.
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