Flashcard FC657831
Qual é o caráter exigido para o programa de alfabetização de adultos que a Prefeitura deve estabelecer?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual é o caráter exigido para o programa de alfabetização de adultos que a Prefeitura deve estabelecer?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O caráter emergencial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 210. - O Município promoverá neste ano e após este, a cada dois anos, o censo dos munícipes analfabetos.
Parágrafo único. Após a realização do censo previsto no caput, a Prefeitura deverá tomar as seguintes providências:
I - ampla divulgação de seus números;
II - estabelecer um programa de alfabetização de adultos em caráter emergencial supervisionado pelo Conselho Municipal de Educação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em