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Como se caracteriza a matrícula no ensino religioso instituído pelo município?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Como se caracteriza a matrícula no ensino religioso instituído pelo município?
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Resposta
É facultativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 211. - Fica instituído o ensino religioso ecumênico, de matrícula facultativa.
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