Flashcard FC657852
Que tipo de exercício dos direitos culturais a lei assegura a todos?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que tipo de exercício dos direitos culturais a lei assegura a todos?
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Resposta
O pleno exercício dos direitos culturais a todas as pessoas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 216. - O Poder Público garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura, apoiando e incentivando a valorização e a difusão de suas manifestações no âmbito do Município.
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