Flashcard FC657854
Que dever o Poder Público assume para promover as manifestações culturais?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que dever o Poder Público assume para promover as manifestações culturais?
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Resposta
A obrigação de apoiar e incentivar a valorização das manifestações culturais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 216. - O Poder Público garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura, apoiando e incentivando a valorização e a difusão de suas manifestações no âmbito do Município.
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