Flashcard FC657862
Qual atribuição do Conselho Municipal de Cultura diz respeito à proteção do patrimônio cultural do Município?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual atribuição do Conselho Municipal de Cultura diz respeito à proteção do patrimônio cultural do Município?
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Resposta
Promover a proteção do patrimônio cultural do Município.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 218. - A lei criará o Conselho Municipal de Cultura como órgão promotor de pesquisa, identificação, proteção e valorização do patrimônio cultural do Município estabelecendo a sua composição e atribuições.
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