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O que a lei deve estabelecer sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
O que a lei deve estabelecer sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura?
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Resposta
Estabelecer a composição do Conselho Municipal de Cultura, definindo seus membros e representação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 218. - A lei criará o Conselho Municipal de Cultura como órgão promotor de pesquisa, identificação, proteção e valorização do patrimônio cultural do Município estabelecendo a sua composição e atribuições.
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