Flashcard FC657873
A autonomia assegurada às entidades culturais representativas abrange sua organização?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
A autonomia assegurada às entidades culturais representativas abrange sua organização?
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Resposta
Sim. A autonomia inclui a organização dessas entidades, permitindo-lhes estruturar sua composição e normas internas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 220. - Fica assegurada a autonomia das entidades culturais representativas do Município, quanto a sua organização e funcionamento.
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