Flashcard FC657874
A autonomia assegurada às entidades culturais representativas abrange seu funcionamento?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
A autonomia assegurada às entidades culturais representativas abrange seu funcionamento?
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Resposta
Sim. A autonomia alcança o funcionamento das entidades, incluindo a gestão de suas atividades e rotinas operacionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 220. - Fica assegurada a autonomia das entidades culturais representativas do Município, quanto a sua organização e funcionamento.
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