Flashcard FC657878
Em que localidade do Município devem ser implantados os espaços culturais previstos?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Em que localidade do Município devem ser implantados os espaços culturais previstos?
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Resposta
Nos bairros do Município.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 221. - O Poder Público Municipal proporcionará a criação de salas para ensaios e oficinas artísticas, teatros, bibliotecas, cine-clubes, galerias para vernissage e exposições, nos bairros do Município, para a difusão da arte e cultura a toda comunidade.
Parágrafo único. A guarda e a manutenção dos espaços citados no caput deste artigo ficarão sob a responsabilidade do Poder Executivo, que deverá elaborar e proporcionar as atividades nesses locais.
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