Flashcard FC657880
Que obrigação o Poder Executivo assume quanto às atividades a serem realizadas nesses espaços culturais?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que obrigação o Poder Executivo assume quanto às atividades a serem realizadas nesses espaços culturais?
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Resposta
Elaborar e proporcionar as atividades nesses locais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 221. - O Poder Público Municipal proporcionará a criação de salas para ensaios e oficinas artísticas, teatros, bibliotecas, cine-clubes, galerias para vernissage e exposições, nos bairros do Município, para a difusão da arte e cultura a toda comunidade.
Parágrafo único. A guarda e a manutenção dos espaços citados no caput deste artigo ficarão sob a responsabilidade do Poder Executivo, que deverá elaborar e proporcionar as atividades nesses locais.
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