Flashcard FC657908
Por meio de que instrumentos o Município fomentará empreendimentos privados dedicados ao patrimônio cultural?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Por meio de que instrumentos o Município fomentará empreendimentos privados dedicados ao patrimônio cultural?
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Resposta
Por meio de mecanismos legais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 226. - O Município estimulará, através de mecanismos legais, os empreendimentos privados que se voltarem à preservação e restauração do patrimônio cultural e histórico.
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