Flashcard FC657909
Qual objetivo de conservação os empreendimentos privados devem perseguir para receber estímulo municipal?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual objetivo de conservação os empreendimentos privados devem perseguir para receber estímulo municipal?
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Resposta
A preservação do patrimônio cultural e histórico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 226. - O Município estimulará, através de mecanismos legais, os empreendimentos privados que se voltarem à preservação e restauração do patrimônio cultural e histórico.
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