Flashcard FC657910
Qual objetivo de recuperação os empreendimentos privados devem perseguir para receber estímulo municipal?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual objetivo de recuperação os empreendimentos privados devem perseguir para receber estímulo municipal?
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Resposta
A restauração do patrimônio cultural e histórico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 226. - O Município estimulará, através de mecanismos legais, os empreendimentos privados que se voltarem à preservação e restauração do patrimônio cultural e histórico.
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