Flashcard FC657917
Como são denominados os integrantes do conselho que ocupam assento titular?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Como são denominados os integrantes do conselho que ocupam assento titular?
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Resposta
São denominados membros efetivos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 229. - O conselho será composto de membros efetivos, de órgãos administrativos municipais e de entidades populares, como:
I - escolas (APMs) e conselhos escolares;
II - entidades filantrópicas ligadas ao trabalho com criança e adolescente;
III - conselho de saúde;
IV - associação de bairros.
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