Flashcard FC657994
Qual é a natureza institucional do Conselho Municipal de Saúde?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual é a natureza institucional do Conselho Municipal de Saúde?
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Resposta
É um órgão público de caráter municipal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 241. - O Conselho Municipal de Saúde é um órgão deliberativo e controlador de todas as ações de atendimento à população, em nível municipal, na área da saúde.
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