Flashcard FC658018
Qual ato a lei veda em relação à ocupação de cargos na área de saúde?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual ato a lei veda em relação à ocupação de cargos na área de saúde?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Veda a nomeação ou designação para cargo ou função de chefia ou assessoramento na área de saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 247. - É vedada a nomeação ou designação para cargo ou função de chefia ou assessoramento na área de saúde em qualquer nível, de pessoa que participe de direção, gerência ou administração de entidades que mantenham contratos ou convênio com o sistema único de saúde, no âmbito municipal, ou sejam por ele credenciados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em