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Flashcard FC658037

Qual é o objetivo do centro de triagem previsto pela lei municipal?

Lei Orgânica do Município de Guarulhos

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda:

Qual é o objetivo do centro de triagem previsto pela lei municipal?
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Resposta

Prestar atendimento a menores carentes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 251. - A lei disporá sobre a criação de um centro de triagem para atendimento a menores carentes.

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