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Flashcard FC658042

Em quais estabelecimentos é garantida a faculdade de ser assistido religiosa e espiritualmente?

Lei Orgânica do Município de Guarulhos

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda:

Em quais estabelecimentos é garantida a faculdade de ser assistido religiosa e espiritualmente?
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Resposta

Em hospitais da rede pública.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 252. - Fica assegurado ao paciente internado em hospitais da rede pública a faculdade de ser assistido religiosa e espiritualmente.

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