Flashcard FC658045
As ações e serviços de preservação da saúde e do meio ambiente abrangem os locais públicos?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
As ações e serviços de preservação da saúde e do meio ambiente abrangem os locais públicos?
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Resposta
Sim.Incluem os locais públicos.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 253. - As ações e serviços de preservação da saúde e do meio ambiente abrangem o ambiente natural, os locais públicos e de trabalhos.
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