Flashcard FC658091
Que tipo de veículo a lei exige para o transporte de trabalhadores urbanos e rurais?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que tipo de veículo a lei exige para o transporte de trabalhadores urbanos e rurais?
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Resposta
A lei exige o uso de ônibus ou de outro meio adequado ao transporte de passageiros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 259. - O transporte dos trabalhadores urbanos e rurais não poderá ser realizado em carrocerias de caminhões e caminhonetes, devendo sempre ser realizado em ônibus, ou outro meio adequado ao transporte de passageiros em condições de segurança e conforto.
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