Flashcard FC658093
A que categorias de trabalhadores se aplica a proibição de transporte em carrocerias de caminhões e caminhonetes?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
A que categorias de trabalhadores se aplica a proibição de transporte em carrocerias de caminhões e caminhonetes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se a trabalhadores urbanos e rurais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 259. - O transporte dos trabalhadores urbanos e rurais não poderá ser realizado em carrocerias de caminhões e caminhonetes, devendo sempre ser realizado em ônibus, ou outro meio adequado ao transporte de passageiros em condições de segurança e conforto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em