Flashcard FC658137
Qual grupo de menores deve receber prioridade de acomodação na Casa do Pequeno Trabalhador?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual grupo de menores deve receber prioridade de acomodação na Casa do Pequeno Trabalhador?
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Resposta
Os menores carentes devem receber prioridade de acomodação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 266. - A administração deverá criar a Casa do Pequeno Trabalhador, acomodando os menores, principalmente os carentes, para lhes dar amparo de vida de forma geral, em conjunto com o Juizado de Menores da cidade.
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