Flashcard FC658138
Com qual instituição a Casa do Pequeno Trabalhador deve atuar em conjunto?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Com qual instituição a Casa do Pequeno Trabalhador deve atuar em conjunto?
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Resposta
Com o Juizado de Menores da cidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 266. - A administração deverá criar a Casa do Pequeno Trabalhador, acomodando os menores, principalmente os carentes, para lhes dar amparo de vida de forma geral, em conjunto com o Juizado de Menores da cidade.
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