Flashcard FC658161
Que obrigação o Município deve cumprir ao criar balneários e pistas de atletismo em relação à educação física?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que obrigação o Município deve cumprir ao criar balneários e pistas de atletismo em relação à educação física?
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Resposta
Deve estimular e orientar a prática e a difusão da educação física.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 271. - O Município proporcionará meios para a prática do esporte e recreação à comunidade, através de ações diretas ou de estímulos para a auto-gestão comunitária dessas ações, em especial mediante:
I - implantação de estádio poliesportivo que atenda certames de todos os níveis;
II - construção de praças de esporte na periferia para o desenvolvimento do esporte amador; III - criação de balneários municipais e pistas de atletismo, estimulando e orientando a prática e a difusão da educação física;
IV - desenvolvimento de novos espaços, tendo em vista a prática desportiva e atividades de lazer às crianças, aos idosos e aos portadores de deficiência, de maneira a integrá-losàcomunidade.
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