Flashcard FC658166
Quem são os beneficiários dos auxílios e subvenções concedidos pelo Município?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Quem são os beneficiários dos auxílios e subvenções concedidos pelo Município?
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Resposta
São beneficiárias as ligas e as demais entidades esportivas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 272. - O Município concederá auxílios e subvenções de acordo com suas disponibilidades orçamentárias, às ligas e demais entidades esportivas.
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