Flashcard FC658293
Que providências devem acompanhar a interdição preventiva de imóvel tombado ou de interesse histórico e arquitetônico?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que providências devem acompanhar a interdição preventiva de imóvel tombado ou de interesse histórico e arquitetônico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O escoreamento e as proteções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 286. - Todo o imóvel tombado ou de interesse histórico e arquitetônico que estiver ameaçado de desabamento ou ruína, sofrerá, por parte do Poder Público Municipal, interdição preventiva, acompanhada de escoreamento e proteções, até que seu proprietário ou órgão público competente providencie a sua recuperação ou restauração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em