Flashcard FC658302
Qual órgão municipal deve analisar a instalação de obras ou equipamentos urbanos que impliquem impacto ambiental?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual órgão municipal deve analisar a instalação de obras ou equipamentos urbanos que impliquem impacto ambiental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Conselho Municipal de Meio Ambiente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 288. - A instalação de qualquer obra ou equipamento urbano através de organismos federais ou estaduais que impliquem ou causem impacto ambiental, deverá ser analisada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente antes da expedição de qualquer ato administrativo por parte da Municipalidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em