Flashcard FC658313
Que instrumento o Poder Executivo deve instituir para zelar pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que instrumento o Poder Executivo deve instituir para zelar pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais?
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Resposta
A lei estabelece a instituição de sistemas de unidades de conservação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 290. - O Poder Executivo instituirá sistemas de unidades de conservação, visando a zelar pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais e, em particular, pela integridade do patrimônio ecológico, genético, paisagístico, histórico, arquitetônico, cultural e arqueológico, em benefício das gerações atuais e futuras.
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