Flashcard FC658325
As atividades que cuidam da saúde humana e animal estão abrangidas pela disciplina sobre resíduos?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
As atividades que cuidam da saúde humana e animal estão abrangidas pela disciplina sobre resíduos?
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Resposta
Sim. Estão abrangidas as atividades que cuidem da saúde humana e da saúde animal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 292. - A lei disciplinará a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo industrial, doméstico, hospitalar e demais atividades que cuidem da saúde humana e animal, bem como outros resíduos decorrentes da atividade humana de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente e à saúde da população.
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