Flashcard FC658328
Quais empresas são obrigadas a manter equipamento antipoluente por possuírem usinas de asfalto?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Quais empresas são obrigadas a manter equipamento antipoluente por possuírem usinas de asfalto?
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Resposta
As empresas que possuem usinas de asfalto devem obrigatoriamente manter equipamento antipoluente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 293. - As empresas que possuírem usinas de asfalto, deverão obrigatoriamente ter o equipamento necessário antipoluente, como filtros e similares.
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