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Quem deve criar o corpo de profissionais habilitados em ecologia?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Quem deve criar o corpo de profissionais habilitados em ecologia?
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Resposta
O Poder Executivo Municipal deve criar o corpo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 305. - Será criado pelo Poder Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da promulgação desta Lei Orgânica, um corpo de profissionais habilitados em ecologia, com a finalidade de elaborar RIMAs - Relatórios de Impacto Ambiental e perícias, quando requisitados pelos órgãos competentes dos Poderes Legislativo e Executivo para a defesa do meio ambiente, bem como pela Curadoria do Meio Ambiente da Comarca.
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