Flashcard FC658396
Em que tipo de terreno a implantação de loteamento está sujeita à exigência de Relatório de Impacto Ambiental?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Em que tipo de terreno a implantação de loteamento está sujeita à exigência de Relatório de Impacto Ambiental?
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Resposta
Em área não plana.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 307. - A implantação de loteamento em área que não seja plana, dependerá, para sua aprovação, de prévio Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.
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