Flashcard FC658397
Qual documento a aprovação de loteamento em área não plana exige previamente?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual documento a aprovação de loteamento em área não plana exige previamente?
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Resposta
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 307. - A implantação de loteamento em área que não seja plana, dependerá, para sua aprovação, de prévio Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.
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