Flashcard FC658398
Qual é o momento exigido para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental em processos de aprovação de loteamento em área não plana?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual é o momento exigido para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental em processos de aprovação de loteamento em área não plana?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser apresentado de forma prévia à aprovação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 307. - A implantação de loteamento em área que não seja plana, dependerá, para sua aprovação, de prévio Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em