Flashcard FC658399
Quais categorias de empreendimentos são obrigadas a contribuir para a instalação de projetos ambientais e sociais?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Quais categorias de empreendimentos são obrigadas a contribuir para a instalação de projetos ambientais e sociais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São obrigados empreendimentos imobiliários e industriais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 308. - Empreendimentos imobiliários e industriais, independentemente dos danos ambientais e paisagísticos causados, deverão contribuir na instalação de projetos ambientais e sociais na região de implantação, na forma da lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em