Flashcard FC658400
Qual obrigação os empreendimentos têm em relação a projetos ambientais na região de implantação?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Qual obrigação os empreendimentos têm em relação a projetos ambientais na região de implantação?
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Resposta
Devem contribuir para a instalação de projetos ambientais na região de implantação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 308. - Empreendimentos imobiliários e industriais, independentemente dos danos ambientais e paisagísticos causados, deverão contribuir na instalação de projetos ambientais e sociais na região de implantação, na forma da lei.
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