Flashcard FC658402
Onde devem ser implementados os projetos ambientais e sociais para os quais os empreendimentos devem contribuir?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Onde devem ser implementados os projetos ambientais e sociais para os quais os empreendimentos devem contribuir?
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Resposta
Na região de implantação dos empreendimentos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 308. - Empreendimentos imobiliários e industriais, independentemente dos danos ambientais e paisagísticos causados, deverão contribuir na instalação de projetos ambientais e sociais na região de implantação, na forma da lei.
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