Flashcard FC658410
Para que finalidade as águas subterrâneas são consideradas valiosas?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Para que finalidade as águas subterrâneas são consideradas valiosas?
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Resposta
Para o suprimento de água à população.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 310. - As águas subterrâneas, reservas estratégicas para o desenvolvimento econômico- social e valiosas para o suprimento de água à população, deverão ter programa permanente de conservação e proteção contra poluição e super explotação, com diretrizes definidas em lei.
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