Flashcard FC658411
Que tipo de programa deve existir para as águas subterrâneas?
Lei Orgânica do Município de Guarulhos
Que tipo de programa deve existir para as águas subterrâneas?
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Resposta
Um programa permanente de conservação e proteção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 310. - As águas subterrâneas, reservas estratégicas para o desenvolvimento econômico- social e valiosas para o suprimento de água à população, deverão ter programa permanente de conservação e proteção contra poluição e super explotação, com diretrizes definidas em lei.
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